Analise as assertivas considerando as razões e as áreas permitidas para que o proprietário de imóvel urbano possa transferir o direito de construir para outro local ou alienálo, mediante escritura pública lavrada pelo poder público Municipal, quando não puder atingir o potencial construtivo admitido no imóvel estabelecido no Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
I. Interesse coletivo de implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
II. Preservação das características do imóvel por interesse histórico, cultural, ambiental, paisagístico ou social.
III. Execução de programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
IV. As áreas rurais; as áreas de transição, as áreas de proteção das unidades de conservação e as áreas de preservação permanente, foram definidas como passíveis da transferência do direito de construir. Dessa forma, buscou-se minimizar a pressão da indústria imobiliária e, ao mesmo tempo, incentivar a baixa densidade.
É correto o que se afirma em