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Respondida
1545557
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UNIFAP
Orgão:
CDSA
Provas:
Técnico - Meio Ambiente
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Legislação Especial
Lei 9.605/1998: Crimes e Infrações Ambientais
Da Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Assinale, dentre as circunstâncias abaixo, aquela que
NÃO
atenua a pena nos crimes ambientais (Lei nº. 9.605/98).
A
Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
B
Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
C
Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
D
Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
E
Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
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