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Respondida
1215848
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFMT
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Agente da Infância e da Juventude
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
É considerado funcionário público para efeitos penais:
A
A pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
B
Tão somente a pessoa legalmente investida em cargo público.
C
Tão somente a pessoa que desempenhe função pública com remuneração.
D
Tão somente a pessoa que desempenhe função pública em caráter permanente.
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