Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e religiosos em que se fundamenta a sociedade.

Universalização do atendimento escolar.

Melhoria da qualidade da educação.

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.