Segundo dados publicados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 2016, a criação de peixes para alimentação humana gerou uma receita de US$ 80 bilhões de dólares em exportações aos países em desenvolvimento no ano de 2014. A FAO também estima que até o ano de 2025 os peixes criados em aquicultura irão superar os capturados na natureza para consumo humano, atingindo 57% da demanda. Em relação a atividade de aquicultura em território brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração a Resolução Nº 413/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA):