1323990
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
Em relação à apuração de ato infracional, analise as afirmativas:
I- Caso, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional, a autoridade policial encaminhará ao representante do Ministério Público relatório das investigações e demais documentos.
II- Uma vez apresentado o adolescente, o representante do Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes do adolescente, procederá imediata e formalmente à sua oitiva e, em sendo possível, de seus pais ou responsável, vítima e testemunhas.
III- Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público não poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo.
IV- O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em com-partimento fechado de veículo policial, devido a alta periculosidade do ato cometido.
É/estão correto(s):