Magna Concursos
3010293 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-TO
Provas:

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue o item.

Considere a seguinte situação hipotética.
Em 28/7/2007, Maria foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de um crime hediondo. Concluído o inquérito policial e remetidos os autos ao Poder Judiciário, foi deferido pelo juízo pedido de liberdade provisória requerido pela defesa da ré.

Nessa situação, procedeu em erro a autoridade judiciária, pois os crimes hediondos são insuscetíveis de liberdade provisória.

 

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