Questão 96608

96608 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFRJ
Orgão: SEF-MG

Provas:

Sobre a solidariedade na obrigação tributária, é INCORRETO afirmar que:

há solidariedade quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda;

a solidariedade natural decorre da própria situação de fato, sem necessitar de previsão legal;

a solidariedade legal decorre da previsão expressa na lei;

na solidariedade tributária é possível a invocação de benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no direito civil;

na solidariedade tributária o pagamento feito por um dos obrigados aproveita os demais.

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