No momento da emissão da licença provisória é fixado o montante da compensação ambiental

O cumprimento da compensação ambiental dispensa o empreendedor da obrigação de cumprir as medidas mitigadoras estabelecidas como condicionantes nas licenças ambientais

Para calcular o valor da compensação ambiental, são levados em conta os indicadores do impacto gerado pelo empreendimento e as características do ambiente a ser impactado

A compensação ambiental é cumprida exclusivamente de forma indireta pelo empreendedor, através do pagamento dos custos para essa compensação

Os indicadores de impacto ambiental são considerados apenas para emissão da licença prévia; esses indicadores só são levados em consideração quando a instalação do empreendimento tiver início antes da emissão das licenças necessárias