1696351
Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Presidente Dutra-MA
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 46 do Código Tributário Nacional, que diz: “O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:”
I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;
III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
De acordo com as afirmativas acima: