Magna Concursos
1150392 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP
Provas:
O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que constiuem patrimônio nacional, com utilização prevista na forma da lei, dentro de condições que assegurem a pre- servação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, as seguintes regiões do Brasil:
 

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