Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 em seu Art. 4º, o dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns direitos Sobre o s que são assegurados por essa Lei analise as proposições a seguir:

I. E ducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

II. E ducação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III. E ducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: ensino fundamental e ensino médio.

IV. A cesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

V. O ferta de ensino noturno regular, no qual o educando deverá se adequar à s condições ofertadas.

Estão CORRETAS, apenas,