O Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A base do cálculo do imposto é o valor de liquidação do imóvel.

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

O contribuinte do imposto é impreterivelmente o proprietário do imóvel.

O valor venal é o valor que o proprietário informar à administração municipal.