Magna Concursos
2371403 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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Foi com a Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que ocorreu a legalização dos estudos de impacto ambiental (EIA), necessários para aprovação de projetos de empreendimentos de médio e grande porte e que colocou, para a sociedade, sua relevância na dinâmica das enormes mudanças a serem provocadas nos espaços urbanos e rurais. Com o EIA, mudou-se a visão de empreender espaços — não apenas os industriais, mas os turísticos, rodoviários, parcelamentos, etc.
Ângelo Marcos Arruda. O arquiteto e o planejamento ambiental e os riscos da falta de discussão. In: Internet <www.vitruvius.com.br/arquitextos/> (com adaptações).
Em relação ao assunto abordado no texto acima, julgue o item a seguir.
A elaboração de um EIA/RIMA é gratuito para o interessado, pois trata-se de procedimento visando ao bem geral da sociedade. No entanto, as exigências para atendimento de vários quesitos com relação à conservação do meio ambiente são rígidas. Isto é reforçado com a opinião do autor de que com o “EIA, mudou-se a visão de empreender espaços”.
 

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