Magna Concursos
2408856 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta sequência CORRETA:

( ) Pratica o crime de concussão o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

( ) Comete excesso de exação aquele que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

( ) É tipificado como prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

( ) Nos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração em geral, a pena será aumentada da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão.

 

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