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Respondida
2719043
Ano:
2007
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45)
Determinada empresa que envia cartão de vantagens com proposta de relacionamento a consumidores, sem prévia solicitação, desenvolve prática comercial
A
tolerada, desde que a proposta de relacionamento seja de evidente vantagem para o consumidor.
B
tolerada, desde que o não consumidor manifeste seu desinteresse no prazo estabelecido na proposta.
C
tolerada, desde que admitido pela autoridade competente.
D
proibida, eis que abusiva, porquanto imponha ao conhecimento do consumidor uma oferta de produto ou serviço não procurado.
E
tolerada, podendo, no entanto, ser abusiva, bastando que o consumidor manifeste seu desinteresse.
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