Questão 167505

167505 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

Provas:

O Projeto do Novo Código Florestal brasileiro em processo de consolidação apresenta as seguintes características, exceto:

sucede o Código Florestal vigente que se refere à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965.

estabelece critérios referentes a áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e mata ciliar.

sucede o Código Florestal vigente que se refere à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1995.

apresenta regramento sobre área rural consolidada e anistia a proprietários em função da data de ocorrência da irregularidade.

possui variação de tamanho de composição da Reserva Legal (RL) de acordo com as diferentes biomas do Brasil.

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