Magna Concursos
2211443 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Julgue o item que se seguem a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015.

O valor de alçada, para fins de ajuizamento da execução fiscal de débitos tributários inscritos em dívida ativa do DF, poderá variar em razão do tributo.

 

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