De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5º institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:
I. Respeito à dignidade da pessoa humana.
II. Direito à convivência familiar e comunitária.
III. Valorização e respeito à vida e à cidadania.
IV. Atendimento humanizado e universalizado.
V. Respeito às condições sociais e diferenças de
origem, raça, idade, nacionalidade, gênero,
orientação sexual e religiosa, com atenção
especial às pessoas com deficiência.
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