Magna Concursos
1895586 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: ESAG
Orgão: TCE-RR
Provas:

De decisão proferida em processo de Tomada ou Prestação de Contas cabem recursos de:

I. Reconsideração.

II. Embargo de declaração.

III. Embargos infringentes.

IV. Revisão.

V. Agravo de instrumento.

VI. Apelação.

Assinale a alternativa que indica somente recursos cabíveis:

 

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