Questão 1616223

1616223 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

São PauloSertãozinho-SP

Com base na Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, é correto afirmar que:

essa lei se aplica ao Estado de São Paulo e estabelece a expedição de licenças ambientais para fontes de poluição.

os antecedentes do infrator não podem ser levados em conta para atenuar ou acentuar a classificação das infrações.

os equipamentos móveis que não emitem poluentes, embora potencialmente possam emiti-los, não são considerados fontes de poluição.

após concedida a licença de operação, uma vez constatadas não conformidades, o descumprimento de prazo para adoção de medidas corretivas implica em multa diária.

uma vez aplicada multa por degradação ambiental e o infrator tendo cumprido todas as obrigações dentro do prazo, irá pagar o seu valor integral, sem possibilidade de descontos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Ambiental

60 Questões

Provas

Engenheiro Ambiental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta