Magna Concursos
3063538 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RR

À luz do Decreto n.º68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma autarquia, com personalidade jurídica de direito privado, dotados, os Conselhos Regionais, de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal.

 

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