Magna Concursos
4040501 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público:

I. Quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
II. Nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado.
III. Por determinação do comandante da pessoa investigada.

Quais estão INCORRETAS?
 

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