a Política Nacional objetiva promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo o uso sustentável dos recursos pesqueiros e a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira serão promovidos somente para o ambiente marinho.

será promovida a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos.

a Política Nacional também objetiva promover o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que exercem a atividade pesqueira, bem como de suas comunidades.