Questão 1169120

1169120 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Acerca dos direitos sociais e políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Estando os direitos políticos previstos na Constituição Federal, somente a própria Constituição poderá estabelecer hipóteses de inelegibilidade, absoluta ou relativa.

Todo inelegível é inalistável, mas nem todo inalistável é inelegível.

Somente a Constituição pode prever as situações de perda ou suspensão de direitos políticos.

Os direitos sociais são amplamente passíveis de disposição contratual pelas partes envolvidas na relação trabalhista, a bem do princípio da autonomia da vontade.

Todas as pessoas são beneficiárias dos direitos sociais, inclusive os empresários, os empreendedores, os servidores públicos, os desempregados e os aprendizes.

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