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2049919 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM
Provas:

No que se refere às disposições gerais sobre contratos previstas no Código Civil (CC), analise as afirmativas abaixo:

I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

II. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

III. Não é possível às partes estipularem contratos atípicos, tendo em vista que as disposições específicas sobre os contratos estão previstas no CC.

Assinale a alternativa correta.

 

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