Magna Concursos
2774489 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS
Provas:
Analise os conceitos a seguir conforme a Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção doconsumidor:
• Pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. • Pessoa que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços. • Qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial. • Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração.
Com base na referida Lei, essas são as definições de quais conceitos, respectivamente?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas