Questão 1108916

1108916 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-RR

Provas:

Durante a execução penal

o juiz pode, sem ouvir o condenado, determinar a regressão de regime, se ele vier a praticar nova infração penal.

o promotor de justiça pode aplicar sanções mais leves, como advertência, ao preso condenado, depois de ouvi-lo.

a autoridade diretora do presídio pode autorizar a saída temporária do preso.

o direito do preso à visita do cônjuge não pode ser suspenso.

o recurso previsto das decisões judiciais é o agravo sem efeito suspensivo.

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