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3561072 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
Provas:

Associe cada um dos seguintes conceitos relacionados ao Código Tributário Nacional com a sua respectiva descrição:

1 - Lançamento

2 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

3 - Isenção

4 - Remissão

5 - Anistia

( ) Este conceito se refere ao ato administrativo pelo qual a autoridade fiscal reconhece a existência do crédito tributário e formaliza sua exigência do contribuinte.

( ) Trata-se da dispensa total ou parcial do pagamento de um tributo, concedida por lei, que resulta na não-ocorrência do fato gerador.

( ) Refere-se à renúncia expressa da Fazenda Pública ao direito de cobrar um tributo, concedendo um perdão fiscal.

( ) Este conceito se refere à interrupção temporária da exigibilidade do crédito tributário, em virtude de condições ou situações especificadas em lei.

( ) É a concessão de um benefício fiscal que implica a extinção do crédito tributário já constituído.

Assinale a alternativa que correlaciona, respectivamente, os conceitos às suas descrições

 

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