Magna Concursos
1087717 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
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Perícia em Saúde é o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral realizada na presença do periciado por Perito Oficial em Saúde, formalmente designado. Considerando as informações apresentadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Um atestado de aptidão ou de incapacidade emitido pelo médico deve proceder da competente avaliação médico-pericial, não somente para cumprir as exigências legais ,como também em respeito ao indivíduo que se orientará pela recomendação. É considerado delito ético, por outro lado, atestar-se um ato não praticado.

 

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