Questão 111164

111164 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

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