Magna Concursos
1750822 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEARA Portos
Provas:

Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.

No âmbito do sistema portuário brasileiro, que opera mediante duas modalidades de exploração das instalações: uso público e uso privativo, uma instalação de uso público pode ser posicionada fora da área do porto organizado.

 

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