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1074240
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
IGUALMENTE QUANTO A FALSIFICAÇÃO DO SELO ADESIVO DESTINADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.
A
( ) está classificada na lei como crime contra a ordem tributária;
B
( ) só deve ser comunicada ao MPF após a constituição do crédito tributário, consoante Portaria n. 2439, de 21/12/10 da SRF;
C
( ) é crime subsidiário em relação ao crime de sonegação fiscal·
D
( ) está tipificada como crime autônomo, com pena de reciusão de 2 a 8 anos , e multa.
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