Magna Concursos
3521422 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Viçosa-AL
Provas:
Maura tem um imóvel no município X e realiza promessa de compra e venda desse imóvel com Cláudia em 2024. Já Cláudia tem um outro imóvel adquirido por meio de usucapião em 2022 no município Y.

Com base nas informações e na legislação tributária brasileira, é correto afirmar que
 

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