Magna Concursos
2538023 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Erechim-RS

De acordo com a Lei nº 5.172/96 - Código Tributário Nacional, os Municípios podem cobrar imposto sobre:

I - O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

II - Os templos de qualquer culto.

III - O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

IV - O papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Estão CORRETOS:

 

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