Questão 3355433

3355433 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: DPE-MS

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Analista de Defensoria - Direito
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Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto

Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.

O constitucionalismo moderno (ou neoconstitucionalismo) compreende o período posterior à Segunda Guerra Mundial, com o surgimento das constituições sociais.

A “cláusula da reserva de plenário” foi prevista pela primeira vez na ordem constitucional brasileira pela Constituição de 1934.

A mutação constitucional é veiculada por intermédio de procedimentos formais de alteração da constituição, as quais ocorrem mediante reforma e/ou revisão constitucional.

O poder constituinte decorrente, o qual é responsável por estruturar as Constituições dos Estados-Membros, trata-se de um poder de fato, condicionado e limitado.

O voto direto, secreto e obrigatório constitui cláusula pétrea da República Federativa do Brasil.

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