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Respondida
464656
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUMARC
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
Em sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis,
EXCETO
A
os pais, pelos tributos devidos pelos filhos menores.
B
os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
C
o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
D
o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
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