Magna Concursos
1011699 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Provas:
Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal.
Em face da adoção do critério tricotômico, no Brasil, o gênero infração penal comporta três espécies: crime, delito e contravenção.
 
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