o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser superior a dois anos, a menos que contenha cláusula expressa de duração maior amparada em norma coletiva.

o contrato de trabalho, como contrato sinalagmático à base de troca, dá origem à disciplina de duas obrigações fundamentais: a da prestação de trabalho, a cargo do empregado, e a da contraprestação de remuneração, a cargo do empregador.

o contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, por isso realiza-se, de regra, sem determinação de prazo.

o contrato de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado.

o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.