- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Analise as afirmativas abaixo em matéria de Direito Constitucional.
1. Os partidos políticos devem preencher o requisito da pertinência temática para ter legitimidade de propor ação direta de inconstitucionalidade.
2. O Presidente da República é legitimado universal para propor ação direta de inconstitucionalidade.
3. O membros do Ministério Público são legitimados universais para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
4. O partido político, desde que comprove a pertinência temática, possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.