Questão 701744

701744 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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CONAMA
Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
Outros Normativos

Nos termos da Resolução CONAMA 001, de 1986, o relatório de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e terá um conteúdo mínimo. A alternativa que não reflete a exigência de conteúdo mínimo obrigatório de um RIMA é:

a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e a estimativa de custos para implementação das medidas mitigadoras exigidas.

os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto e a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade.

a recomendação quanto à alternativa mais favorável para o empreendimento.

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