A autonomia da universidade é evidenciada nas atividades de pesquisa, de extensão, de ensino e de fomento à inovação com determinação nas diretrizes curriculares.

A formação superior é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ensino, a pesquisa e a extensão fazem parte da universidade e devem considerar o pluralismo de concepções pedagógicas nas atividades docentes em instituições públicas e privadas de ensino.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.