Magna Concursos
2644822 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Potim-SP
Provas:

As questões de nº 24 ao nº 25 se referem à Lei Complementar nº 081/2019 – Plano de Carreiras e Salário, e alterações.

Sobre a Lei referida acima, podemos afirmar:

I – servidores públicos são o conjunto dos ocupantes de empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Potim;

II – função gratificada é o conjunto de tarefas de direção, chefia, supervisão, coordenação e assessoramento que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo agrega através de nomeação percebendo um complemento remuneratório;

III – interstício é a elevação do padrão salarial do servidor para o padrão imediatamente superior, nos termos estabelecidos para o emprego a que pertence, observadas as normas estabelecidas nesta lei.

IV – cargo de provimento em comissão é o conjunto de tarefas e encargos de direção, chefia, assessoramento, podendo ser de livre nomeação e exoneração ou de nomeação restrita e de livre exoneração;

Marque a alternativa correta:

 

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