Magna Concursos
812536 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HEMOBRÁS

Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.

O IPTU, de competência dos municípios, deve obedecer ao princípio constitucional da progressividade, sendo graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte.

 

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