Magna Concursos
2815962 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS
Provas:

De acordo com as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, entre outros:

I. Fundo de garantia do tempo de serviço.

II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Quais estão corretas?

 

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