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Respondida
3319918
Ano:
2024
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Araruna-PB
Provas:
Agente Social
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Proteção Social
Família
Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a prática, indução ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é passível de ser punida com:
A
Pena de reclusão e multa.
B
Advertência e multa.
C
Prestação de serviços comunitários, advertência e multa.
D
Prestação de serviços comunitários e pena de reclusão.
E
Advertência e pena de reclusão.
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