A matrícula escolar dos povos ciganos deve objetivar a garantia dos direitos socioeducacionais de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância. O acesso a esse direito se dá mediante a autodeclaração ou declaração de identidade étnica. Para a coleta dessa autodeclaração ou declaração, é importante conhecer a diversidade dos povos ciganos. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as principais etnias ciganas presentes no Brasil:

A garantia de direitos sociais e do exercício da cidadania para os povos indígenas está diretamente vinculada ao reconhecimento da diversidade histórica de cada um dos povos originários. O processo de garantia e acesso a esses direitos deve sempre reconhecer e respeitar:

No século XXI, as comunidades quilombolas alcançam o direito à educação escolar quilombola. Sobre essa modalidade de educação, analise as proposições a seguir:


I- Memória coletiva; práticas culturais; tecnologias e formas de produção do trabalho.
II- Tecnologias, empreendedorismo e plano de vida.
III- Manejo da agricultura, cursos técnicos e mercado de trabalho.


São elementos que devem fundamentar a educação escolar quilombola:

Para as populações quilombolas, os direitos sociais estão diretamente vinculados ao acesso às terras coletivas e tradicionalmente ocupadas. Nesse sentido, é fundamental reconhecer a importância da titulação das terras quilombolas, pois ela se vincula:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, assegurando que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos reservem-se no mínimo:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a prática, indução ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é passível de ser punida com:

“Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I - casar-se e constituir união estável; II - exercer direitos sexuais e reprodutivos; III - exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; IV - conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; V - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas” (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015).

Considerando o texto, avalie as proposições a seguir:


I- À pessoa com deficiência é assegurado o direito a constituir família, devendo haver um(a) tutor(a) ou curador(a) responsável por auxiliar nas obrigações familiares.

II- É reconhecido o direito da pessoa com deficiência sobre o autônomo exercício para planejamento familiar.

III- Com relação aos direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência, é vedado que ela opte por esterilização.

Conforme o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO concluir o que se afirma em:

O racismo religioso é uma realidade ainda presente na sociedade brasileira. Frente a esta questão e visando a concretizar o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, o Estatuto da Igualdade Racial assegura:

No Brasil, o direito à educação é uma pauta que acompanha a história dos movimentos sociais negros. Considerando as medidas conquistadas para que esse direito seja assegurado e contemple o enfrentamento ao racismo, analise as proposições a seguir:


I- Assegurar que sejam contemplados conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, os quais serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

II- Fomentar a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico sobre a questão étnico-racial.

III- Fortalecer o Mito da Democracia Racial nas instituições de ensino da educação básica e superior.


Constituem conquistas históricas que contribuem para a consolidação do direito à educação antirracista as seguintes alternativas:

A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar da qual as mulheres podem ser vítimas. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o conceito de violência patrimonial: