autonomia para elaborar calendário escolar, bem como quantidade de dias letivos de acordo com a necessidade da comunidade local e comunidade escolar, respeitando o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) previsto de horas aula estabelecidas.

promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática, no âmbito das escolas.

notificar ao Conselho Tutelar do município a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas de até 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei.

punir severamente e com enfrentamento, conforme determinado pelo Conselho Tutelar, os que são comprovadamente dependes químicos ou de drogas lícitas e ilícitas.

informar pai e mãe, desde que conviventes com seus filhos, sobre a proposta pedagógica da escola e, eventualmente, se necessário, sobre rendimento escolar e frequência.