No contexto das mudanças nas políticas de recursos humanos, introduzidas a partir da adoção do modelo gerencialista, a estabilidade do servidor público no Brasil foi quebrada de duas maneiras, conforme orientações dadas na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho, de 1998 e explicadas por Torres (2012). Guardados aspectos referentes à aplicabilidade, subjetividade e eficácia da norma discutidos pelo autor, as formas em que um servidor estável pode perder o seu cargo são