Questão 2422501

2422501 Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CEPERJ
Orgão: ALERJ

Provas:

Dentre as competências da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle não se inclui:

examinar e emitir parecer sobre as contas anualmente apresentadas pelo Governador

opinar sobre assuntos que digam respeito ao desenvolvimento científico do Estado

opinar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias

interpor representações e recursos das decisões do Tribunal de Contas, solicitando sustação de contrato impugnado

requerer relatórios, informações, balanços e inspeções sobre contas de órgãos da administração estadual

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